PORTARIA MCOM Nº 12.356, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.356, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.005477/2024-36, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
3348/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Instituto Jeison da Criança (C.N.P.J.
Nº 04.788.163/0001-31), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo, utilizando o canal 45 (quarenta
e cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda (C.N.P.J. Nº 09.120.878/0001-35), concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caldas Novas/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO