RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 22 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando a necessidade de
anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.070, DE 18 DE
MARÇO DE 2024, publicada no D.O.U. n. 55, de 20/03/2024, Seção 1, Pág. 119, tendo em
vista a publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO