DESPACHO N° 47, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO N° 47, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das competências que lhe conferem os arts. 7, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, parágrafo único, inciso V, e 187,
inciso X e §§ 1º e 3°, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme Circuito Deliberativo - CD n° 296/2024, de
15 de março de 2024, decidiu por unanimidade, AUTORIZAR, em caráter excepcional e
temporário, a renovação da dispensa de Registro Sanitário, por 180 dias a partir de 25 de
fevereiro de 2024, da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, fabricadas pela empresa Bavarian
Nordic A/S, localizada em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca, e, pela empresa IDT
Biologika GmbH, localizada em Am Pharmapark 06861 Dessau-Roßlau, Alemanha, adquiridas
pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, nos termos do voto da
relatora - Voto nº 54/2024/SEI/DIRE2/Anvisa (SEI 2857700), e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente