PORTARIA Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Retifica capacidade e área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54000.036526/2017-11 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT Nº 127 de 01
de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U nº 28 de 08 de fevereiro
de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Somapar, código SIPRA MT0946000,
localizado no município de Juruena, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Somapar, com a
base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), de 12.214,0141 ha para
12.199,9912haeaNotaTécnicanº413/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA(19476098),resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.214,0141 ha (doze mil, duzentos e quatorze
hectares, um are e quarenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT Nº 127
de 01 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U nº 28 de 08 de fevereiro de 2018, na Seção
01, página 21, que criou o Projeto de Assentamento Somapar, código SIPRA MT0946000,
localizado no município de Juruena, no estado do Mato Grosso, para a área de 12.199,9912
ha (doze mil, cento e noventa e nove hectares, noventa e nove ares e doze centiares), e a
capacidade de família 222 (duzentas e vinte e duas) para a capacidade 278 (duzentas e
setenta e oito) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/Nº 355, de 28 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União n.º 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção I, pág. 51, que cria o Projeto de
Assentamento Alto Purus, município de Manoel Urbano/AC,
Ondeselê:"...criaçãodoProjetodeAssentamentoAltoPurus,comáreade3.105,3607ha...",
Leia-se: "...criação do Projeto de Assentamento Alto Purus, Código SIPRA
AC0171000, com área de 3.105,3607 ha...".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/Nº 356, de 28 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 51, que cria o Projeto
de Assentamento Hermenegildo Jucá, no município de Cruzeiro do Sul/AC,
Onde se lê: "...criação do Projeto de Assentamento Hermenegildo Jucá, com
área de 12.972,0000 ha...",
Leia-se: "...criação do Projeto de Assentamento Hermenegildo Jucá, Código
SIPRA AC0170000, com área de 12.972,0000 ha...".