PORTARIA PREVIC Nº 190, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 190, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003088/2023-62, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
da Sistel PBS-A (em alteração para Plano de Benefícios da Sistel - Aposentados - PBS-A),
CNPB nº 1991.0010-29, administrado pelo Fundação Sistel de Seguridade Social, CNPJ nº
00.493.916/0001-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA