PORTARIA Nº 126, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 126, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21052.003757/2018-57, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0669, da empresa ITABOX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA LTDA, CNPJ 11.679.253/0001-50,
localizada na Rodovia Raposo Tavares, Km 170,5, Itapetininga-SP, para na qualidade de
empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários
em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da
Agricultura e Pecuária, na(s) seguinte(s) modalidade(s): Tratamento Térmico por Calor - Ar
Quente Forçado (HT) e Secagem em Estufa (KD).
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS