ACÓRDÃO Nº 1906/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1906/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso VI, e 250, inciso I, do
Regimento Interno/TCU, c/c o disposto no art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em
conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente
procedente, promovendo, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o
parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-030.790/2022-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: SecexEducação/TCU, atual AudEducação.
1.2. Entidades: Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.6. Representação legal: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti
(42884/OAB-PE), representando Comitê Brasileiro de Clubes; Andre Yokomizo Aceiro
(17753/OAB-DF), Lenymara Carvalho (33087/OAB-DF) e outros, representando Caixa
Econômica Federal; Caroline Scopel Cecatto (64878/OAB-RS), Kamill Santana Castro e Silva
(11887-B/OAB-MT) e outros, representando Banco do Brasil S/A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.