DESPACHO SDL-ANP Nº 331, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 331, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, § 4º, alínea "a" da Resolução ANP nº 58 de 17 de outubro de 2014, e o que consta
no processo nº 48610.232685/2023-02, tona pública a revogação da Autorização ANP nº
886, de 31 de agosto de 2015, anteriormente outorgada à filial da sociedade ASPEN
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.382.912/0009-95,
para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE