PORTARIA Nº 435, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 435, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Retifica capacidade e área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
- SR(RS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54220.000866/1997-89 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/ Nº 15, de
20 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U nº 117, de 23 de
junho de 1997, que aprovou o Projeto de Assentamento Floresta/Lagoa, código SIPRA
RS0059000, localizado no município de Piratini, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a Nota Técnica Nº 276/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA,
constante no Processo Administrativo 54220.000866/1997-89, que dá parecer favorável
às alterações, resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 75 (setenta e cinco)
famílias, constante da Portaria INCRA/Nº 15, de 20 de junho de 1997, publicada no
D.O.U nº 117, de 23 de junho de 1997, que aprovou o PA Floresta/Lagoa, código SIPRA
RS0059000, localizado no município de Piratini, no estado do Rio Grande do Sul, para a
capacidade de Assentamento de 77 (setenta e sete) famílias.
Art. 2º Retificar a área do PA constante da Portaria INCRA/Nº 15, de 20 de
junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U nº 117, de 23 de junho de
1997, de 834,0000 (oitocentas e trinta e quatro hectares e 1.390.3210 (mil trezentas e
noventa hectares, trinta e dois ares e dez centiares) para 2.289.2495 (dois mil duzentos
e oitenta e nove hectares, vinte e quatro ares e noventa e cinco centiares).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI