PORTARIA MCOM Nº 12.540, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.540, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.005608/2024-85, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
4558/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Maranhão Central Ltda (C.N.P.J.
Nº 00.927.630/0001-06), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, no Município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, utilizando o canal 29
(vinte e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Rádio Ribamar Ltda (C.N.P.J. Nº 06.268.106/0001-57), concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO