ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1760/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 045.625/2020-4
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Pensão Militar).
3. Recorrente: Julieta Lopes da Costa Brazil Barboza (517.***.***-53).
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Julieta Lopes da
Costa Brazil Barboza (517.***.***-53); Anália Motta Correa (339.***.***-49); Artur
Benevenuto Coelho (985.***.***-68); Bianca Wiquel Coelho (112.***.***-64); Eliane
Dalva de Sousa Marques (017.***.***-16); Estela Pacheco Melo (312.***.***-04);
Marilea Pacheco Gomes da Silva (355.***.***-20); Marilene Pacheco Paiva (093.366.957-
70); Marli Boviot Murta (099.***.***-52); Mirian de Souza Pacheco (323.***.***-87);
Rosaline Maria Pimentel Rossi (003.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Newton Fernando Fontanez (OAB-MT 24.406),
Mariana Machado Brazil Barboza (OAB-MT 13.394) e outros, representando Julieta Lopes
da Costa Brazil Barboza.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto por Julieta
Lopes da Costa Brazil Barboza contra o Acórdão 7.984/2021-TCU-2ª Câmara, que
considerou ilegal a pensão militar instituída em benefício da recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 8/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1760-08/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.