DESPACHO SDL-ANP Nº 333, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 333, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art.
27, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP n° 24, de 6 de setembro de 2006 e do art. 17, inciso
I, alínea "a" da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta no processo
nº 48610.203610/2024-97, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 524, de 27
de novembro de 2008, outorgada à matriz da sociedade AGECOM REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.941.890/0001-53, para o exercício da
atividade de Distribuição de Solventes, e o cancelamento da Autorização ANP nº 525, de 27
de novembro de 2008, que autoriza a filial inscrita no CNPJ sob o nº 57.941.890/0018-00 a
operar as instalações de armazenamento de solventes localizada na Avenida Maria
Conceição Aparecida Andrade, nº 210 - portão 2 - Zona Industrial, Município de Iperó - SP.
JARDEL FARIAS DUQUE