RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.196, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.196, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005556/2023-82. Interessado: ATE III Transmissora de
Energia S/A., CNPJ nº 07.002.685/0001-54. Objeto: Autoriza a ATE III Transmissora de
Energia S/A, Contrato de Concessão n° 001/2006, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 727, de 12 de março de 2024, constante nos Processos nº
48500.003100/2023-88, 48500.003115/2023-46, 48500.003120/2023-59, publicado no DOU
nº 53, de 18 de março de 2024, seção 1, página 65, onde se lê: " CNPJ/MF sob o nº
92.715.812/0001-31", leia-se: "CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16. ", disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.

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