PORTARIA Nº 942, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 942, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Permuta cargo em comissão e função de confiança do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e no Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica permutada uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-
Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, com um CCE 1.13,
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data da sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA