PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.074, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Credencia o H.M.A. Serviços Veterinários LTDA para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto n.º 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de
dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.007745/2024-55, resolve:
Art. 1º Credenciar o H.M.A. Serviços Veterinários LTDA, nome empresarial H.M.A.
Serviços Veterinários LTDA, CNPJ nº 21.903.874/0001-29, localizado na Rua Antônio de Paula
Nunes, nº 1272/1274, Bairro Centro, CEP: 76.963-868, Cacoal/RO, para realizar ensaios em
amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio
eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por área de atuação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART