PORTARIA Nº 13.950, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.950, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº
736, de 09 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Ofício nº 4/DCCO5/2242 do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo - DECEA, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos privados do
cadastro da ANAC por não apresentação de planos de zona de proteção de aeródromo
(PBZPA) ao Comando da Aeronáutica - COMAER; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.013488/2024-55, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos privados e heliponto privado abaixo do cadastro
de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. Tipo Denominação Código
Identificador de
Aeródromo -
CIAD
Município (UF) Ponto de
referência do
aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. Aeródromo Caima PA0054 Itaituba (PA) 04º 18' 14" S /
056º 13' 09" W
. Aeródromo Fazenda São
José
TO0021 Couto Magalhães
(TO)
08º 30' 49" S /
049º 23' 05" W
. Aeródromo Pista Bom Jesus PA0059 Itaituba (PA) 05º 27' 13" S /
057º 27' 17" W
. Aeródromo Uirapuru TO0033 Araguanã (TO) 06º 51' 25" S /
048º 26' 24" W
. Heliponto Dimensão
Indústria
MA0066 São Luís (MA) 02º 39' 31" S /
044º 18' 04" W
. Aeródromo Fazenda Santa
Fé
AM0040 Iranduba (AM) 03º 03' 25" S /
060º 51' 01" W
. Aeródromo Uaicas RR0106 Alto Alegre (RR) 03º 32' 42" N /
063º 10' 56" W
. Aeródromo Érico RR0107 Amajari (RR) 03º 45' 48" N /
062º 24' 34" W
. Aeródromo Fazenda Saltos
do Poente
MT0247 Santo Antônio do
Leverger (MT)
16º 26' 14" S /
055º 16' 05" W
. Aeródromo Gorotire PA0092 Cumaru do Norte
(PA)
07º 47' 01" S /
051º 08' 02" W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 5.303/SIA, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de julho de 2021, Seção 1, página 42;
II - a Portaria nº 2.960/SIA, de 3 de novembro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de novembro de 2015, Seção 1, página 3;
III - a Portaria nº 3.109/SIA, de 18 de novembro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de novembro de 2015, Seção 1 página 3;
IV - a Portaria nº 262/SIA, de 4 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 9;
V - a Portaria nº 1.617/SIA, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de junho de 2015, Seção 1, página 2;
VI - a Portaria nº 543/SIA, de 15 de fevereiro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 144;
VII - a Portaria nº 1.596/SIA, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de junho de 2015, Seção 1, página 7;
VIII - a Portaria nº 1.557/SIA, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de junho de 2015, Seção 1, página 6;
IX - a Portaria nº 327/SIA, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 46; e,
X - a Portaria nº 1.483/SIA, de 15 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de junho de 2016, Seção 1, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI