PORTARIA GM/MPI Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MPI Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o Programa Mosarambihára: Semeadores do
Bem Viver para Cura da Terra.
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto
nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa "Mosarambihára: Semeadores do Bem Viver para Cura
da Terra", que tem por objetivos:
I - fortalecer os povos e comunidades indígenas em ações de proteção e gestão
territorial;
II - fomentar o uso sustentável dos recursos naturais de suas terras e territórios por
meio de práticas de manejo florestal comunitário;
III - apoiar as comunidades nos meios culturais de conservação e gestão sustentável
no manejos dos recursos naturais de suas terras, promovendo a participação ativa em
programas de restauração e monitoramento ambiental;
IV - apoiar a elaboração de instrumentos de gestão territorial e ambiental
indígenas;
V - promover a participação e governança indígenas em processos e iniciativas de
gestão ambiental e territorial;
VI - apoiar projetos voltados à conservação dos biomas, ao uso sustentável dos
recursos naturais, à segurança alimentar e à proteção e recuperação ambiental nos territórios
indígenas;
VII - apoiar projetos de transição produtiva para sistemas agrícolas tradicionais,
agroecológicos e agroflorestais; e
VIII- apoiar projetos e inciativas indígenas de capacitação, formação, intercâmbio
de conhecimentos e educação socioambiental.
Art. 2º São princípios que orientam o Programa Mosarambihára:
I - protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas, respeitando a
diversidade de gênero e geracional;
II - reconhecimento, respeito e valorização das cosmologias, espiritualidades,
epistemologias, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena;
II - reconhecimento e apoio ao fortalecimento das organizações sociais e políticas
dos povos indígenas, garantindo suas expressões e modos próprios de transmissão dos
conhecimentos;
III - valorização da contribuição e do protagonismo das mulheres indígenas na
gestão ambiental e territorial, reconhecendo seus saberes, conhecimentos e práticas
tradicionais para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos
naturais;
IV - reconhecimento da contribuição histórica dos povos indígenas para a
manutenção dos ecossistemas e biodiversidade nos biomas nos territórios e terras indígenas
por meio da proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais;
V - proteção e valorização dos saberes, práticas e conhecimentos dos povos
indígenas e de seus sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais;
VI - promoção e fortalecimento da sustentabilidade econômica e da
sociobioeconomia dos povos indígenas; e
VII - respeito ao bem viver dos povos indígenas.
Art. 3º O Programa Mosarambihára será coordenado pela Secretaria Nacional de
Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, que buscará
articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, com o setor privado e
com a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos estratégicos, bem como o
estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições do Programa.
Art. 4º Poderão ser realizadas reuniões técnicas, consultas públicas ou constituídos
grupos de trabalho para apoio e subsídio à proposição e à implementação de ações
relacionadas aos objetivos estratégicos do Programa.
§1º Instâncias de governança competentes afetas ao tema poderão ser utilizadas
como fóruns consultivos e de apoio técnico ao Programa.
§2º Poderão ser convidadas a compor o Comitê de Governança do Programa
Mosarambihára órgãos e instituições do poder executivo federal e estadual, bem como
representantes dos povos e organizações indígenas e organizações indigenistas da sociedade
civil com reconhecida e notória atuação junto aos povos indígenas.
Art. 5º Os recursos para execução do Programa Mosarambihára poderão ser
provenientes de origens diversas, como dotações do Orçamento Anual, doações e projetos de
cooperação técnica nacional e internacional, fundos voltados ao meio ambiente e recursos
decorrentes da conversão de multas, entre outras possíveis fontes e parcerias.
Art. 6º O Ministério dos Povos Indígenas poderá estabelecer parcerias para
viabilizar a consecução dos objetivos da presente Portaria.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA