ACÓRDÃO Nº 1733/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1733/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 005.437/2019-9
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Elíria Maria Freitas de Queiroz (419.***.***-63).
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Elíria Maria Freitas de Queiroz (419.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: município de Ibaretama/CE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Cássio Felipe Goes Pacheco (OAB-CE 17.410) e
Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos (OAB-CE 18.185), representando Elíria Maria
Freitas de Queiroz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Elíria
Maria Freitas de Queiroz ao Acórdão 2.467/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 8/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1733-
08/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.