ACÓRDÃO Nº 1729/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1729/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 003.284/2018-2
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Marcos dos Santos Machado (770.***.***-53).
3.1. Interessado: Manoel Duarte Ferreira (215.***.***-20).
3.2. Responsáveis: Dallas Airmotive Inc. (05.723.916/0001-93); Dallas
Airmotive Manutenção de Motores Aeronáuticos Ltda. (10.743.384/0001-96); Jorge de
Medeiros Fridman (052.***.***-22); Marcos dos Santos Machado (770.***.***-53);
Tailwind Comércio, Importações, Exportações e Serviços Ltda. (14.035.093/0001-02); West
Wind Comércio, Importações e Exportações Ltda. (atual West Wind Transporte de Cargas
Ltda. - 04.833.510/0001-09).
4. Órgão/Entidade: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Assis Simão Pereira Júnior (OAB-DF 35.285),
representando a West Wind Comércio, Importações e Exportações Ltda. e Abelardo
Martins Júnior; Rômulo Rodrigues Lima Ribeiro (OAB-RJ 195.848), Ruana Arcas Martins
Costa de Andrade Silva (OAB-RJ 209.069) e outros, representando Marcos dos Santos
Machado; Daniel Caramaschi (OAB-SP 187.003), Luciano Burti Maldonado (OAB-SP
226.171) e outros, representando a Dallas Airmotive Manutenção de Motores
Aeronáuticos Ltda.; Robson Oliveira Hoffman Kaizer (OAB-RJ 174.272), representando a
Tailwind Comércio, Importações, Exportações e Serviços Ltda.; Júlio Cesar Ferreira Xavier
(OAB-RJ 130.444), representando Jorge de Medeiros Fridman.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por
Marcos dos Santos Machado contra o Acórdão 18.929/2021-TCU-2ª Câmara, por meio do
qual este Tribunal julgou irregulares suas contas e lhe aplicou multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. informar o recorrente acerca desta deliberação.
10. Ata n° 8/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1729-
08/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.