PORTARIA Nº 982, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Baixa Grande Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 011 27/02/2024 59051.030229/2024-00 . BA Maiquinique Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 368 31/01/2024 59051.030348/2024-54 . GO Flores de Goiás Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.205 07/03/2024 59051.030096/2024-63 . MA São Roberto Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 006 29/02/2024 59051.029807/2024-57 . MG Cássia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 020 25/02/2024 59051.030227/2024-11 . PA Ulianópolis Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 57 06/03/2024 59051.030209/2024-21 . RJ Nova Iguaçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 13.508 26/02/2024 59051.030007/2024-89 . RS Putinga Enxurradas - 1.2.2.0.0 2.577 21/02/2024 59051.030230/2024-26 . RS Vale do Sol Vendaval - 1.3.2.1.5 2.803 19/01/2024 59051.030208/2024-86 . SC Itapoá Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 6.224 24/01/2024 59051.029732/2024-12 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 982, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 25/03/2024