PORTARIA SERES/MEC Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Anexo II do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 52/2023/CGSO-
TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº
23000.021522/2015-35, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.021522/2015-35, em
razão do exaurimento de seu objeto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 60, de 11/03/2016, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 14/03/2016.
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a
mantenedora e os órgãos que representaram o MEC sobre o teor desta portaria.
MARTA ABRAMO