PORTARIA MCTI Nº 7.993, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 7.993, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 4.666, de 14 de abril de
2021, que instituiu a Plataforma Nacional de
Infraestrutura de Pesquisa MCTI - PNIPE MCTI.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MCTI nº 4.666, de 14 de abril de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 5º O Comitê Gestor da PNIPE MCTI será composto:
I-pelaSecretáriadaSecretariadePolíticaseProgramasEstratégicos,queocoordenará;e
II - por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
a) Departamento de Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação; .................."(NR)
"Art. 7º O Departamento de Programas Temáticos do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação prestará o apoio administrativo ao Comitê Gestor da PNIPE MCTI." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
LUCIANA SANTOS