PORTARIA SERES/MEC Nº 94, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 94, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Anexo II do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 120/2023/CGSO-
TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº
00732.000427/2020-03, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 00732.000427/2020-03, em
razão do exaurimento de seu objeto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 298/2020, de 08/10/2020, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 09 de outubro de 2020.
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdades
Integradas Campos Salles - FICS (cód. e-MEC 263), mantida pela Associação Educativa
Campos Salles (cód. e-MEC nº 186), sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema
de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC.
MARTA ABRAMO