PORTARIA Nº 14.139, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.139, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.045221/2022-65, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de
serviços aéreos da sociedade empresária SK AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ
09.400.718/0001-40, com sede social em Jaguarão (RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL