PORTARIA Nº 983, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 983, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. SP Guaratinguetá Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
10.071 22/02/2024 59051.030289/2024-14
. SP Monteiro
Lobato
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
2348 02/03/2024 59051.030329/2024-28
. SP Paraibuna Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
4143 25/02/2024 59051.030369/2024-70
. SP Santa Isabel Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
7.061 23/02/2024 59051.030368/2024-25
. SP São Bento do
Sapucaí
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
4.348 22/02/2024 59051.030268/2024-07
. SP Ubatuba Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
8408 08/03/2024 59051.030267/2024-54
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o
DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 633 - CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA, Lagoa Formosa, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 634 - CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA, Lagoa Formosa, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 636 - LIRIO GRIGIO e ALCIONE LUIZ GRIGGIO, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o
DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 635 - RUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA, Ribeirão Formosa, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 637 - BINOTTI SEEDS LTDA, MARCIO MOISES BINOTTI e FLORI LUIZ BINOTTI, rio Bezerra,
Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 638 - ALCINDO JOÃO GRANDOTTO, rio Bezerra, Município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 639 - WILSON OLIVEIRA COUTO JUNIOR, Lagoa Formosa, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 640 - WILSON OLIVEIRA COUTO JUNIOR, Lagoa Formosa, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 641 - AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA, rio Bezerra, Município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 642 - JOEL FRANCISCO MALDANER e LEANDRO LUIS MALDANER, rio Bezerra, Município de
Cabeceira Grande/MG, irrigação.
Nº 643 - MARINO STEFANI COLPO e CAMILA STEFANI COLPO KOCH, rio Bezerra, Município de
Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 644 - HEYDER LOPES MACHADO, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 645 - MARIO EUDES DE MEDEIROS, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 646 - ORENO BAUER, rio Bezerra, Município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 647 - ALCIO REIS DOURADO, Lagoa Formosa, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 648 - MARIO EUDES DE MEDEIROS FILHO, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 649 - ALFEU GERALDO BOFF, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 650 - ENOCH DE SOUZA CAMPOS FILHO, Ribeirão Formosa, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 651 - BRUNO BRUNNER SANTOS, EGON FREDERICO MENDES RIBEIRO, RODRIGO MENDES
RIBEIRO e CAIO BRUNNER SANTOS, Ribeirão Formosa, Município de Cabeceiras/GO, irrigação.
Nº 652 - JOSÉ CARLOS FERRIGOLO, Ribeirão Formosa, Município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES