PORTARIA SERES/MEC Nº 97, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 83/2023/CGSO- TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.013386/2015-18, resolve: Art. 1º Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.013386/2015-18, em razão do exaurimento de seu objeto. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 174, de 25/02/2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26/02/2021. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdade Educacional Araucária - FACEAR I (cód. e-MEC nº 13749), o Centro Universitário FACEAR - UNIFACEAR (cód. e-MEC nº 1879) e a Faculdade Educacional Araucária - FACEAR II (cód. e- MEC nº 20330), pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e- MEC, sobre o teor desta portaria. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 97, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 25/03/2024