DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas no inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no
Relatório nº 13/2024/SPG-e, resolve:
1 Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 3866818), com data efetiva a partir do mês de produção de fevereiro de 2024, usadas
para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2 A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI