ATA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024

ATA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024
(Sessão Extraordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo
(participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus (participação de forma telepresencial); dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
A Presidência informou que esta sessão se destinava exclusivamente à
apreciação dos processos relativos às operações conduzidas pelo BNDES ou BNDESPar
de aportes de capitais ou de financiamento a exportações de serviços, bem como
atinentes às deliberações no âmbito do COFIG e da CAMEX relacionadas ao seguro de
crédito à exportação das operações de financiamento, de relatoria do Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a ata nº 6, referente à sessão realizada em 28 de
fevereiro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
INTERRUPÇÃO DA SESSÃO
Nos termos no art. 94 do Regimento Interno, a sessão extraordinária foi
suspensa pela Presidência às 17 horas, por dois minutos, a pedido do Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-015.912/2018-3, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foram realizadas as sustentações orais
requeridas pelos seguintes advogados: Dr. Rogério Telles Correia das Neves, em nome
de Ivan João Guimarães Ramalho; Dr. Gustavo Toniol Raguzzoni, em nome de Alexandre
Meira da Rosa; e Dra. Vitória Costa Damasceno, em nome de Ruy Nunes Pinto
Nogueira. Os Drs. João Pedro Chaves Valladares Pádua e André Avila não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Luiz
Eduardo Melin e Marcus Pereira Aucélio, respectivamente. Acórdão nº 325.
Na apreciação do processo TC-015.842/2018-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foram realizadas as sustentações orais
requeridas pelos seguintes advogados: Dra. Maria Eduarda Hajjar Milki, em nome de
Marcela Santos de Carvalho, Miguel João Jorge Filho e Dyogo Henrique de Oliveira; Dra.
Sthefani Lara dos Reis Rocha, em nome de Nelson Machado, Eva Maria Cella Dal
Chiavon, Paulo Bernardo Silva, Fernando Damata Pimentel e Alessandro Golombiewski
Teixeira; Dra. Ana Luísa Ferreira Pinto, em nome de Beto Ferreira Martins Vasconcelos;
Dr. Gilberto Mendes Calasans Gomes, em nome de Antônio de Aguiar Patriota; e Dra.
Vitória Costa Damasceno, em nome de Ruy Nunes Pinto Nogueira. O Dr. Cláudio Bonato
Fruet não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome
de Enio Cordeiro. O Ministro Benjamin Zymler apresentou voto divergente. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 326, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada
pelo Ministro Benjamin Zymler.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-017.469/2016-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti (Ata nº 42/2023-Plenário). O Dr. Walter Baere Filho usou da palavra
para estrito esclarecimento de matéria de fato, nos termos do § 8º do artigo 168 do
Regimento Interno. O relator propôs, e o Plenário acolheu, que fosse acrescentada ao
acórdão vencedor, comando dirigido ao BNDES para a reformulação das disposições da
Resolução DIR nº 3.882/2022. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 324, sendo vencedora
a proposta apresentada pelo Ministro Vital do Rêgo, acompanhado pelos Ministros
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus. Vencido o relator, Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti,
acompanhado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do § 9º do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a
discussão do processo TC-015.912/2018-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti (Ata nº 42/2023-Plenário). O Ministro Jorge Oliveira apresentou
proposta, acolhida pelo relator, de redução da multa a ser aplicada aos responsáveis.
O Tribunal aprovou o Acórdão nº 325, sendo vencedora a proposta apresentada pelo
Ministro Jhonatan de Jesus, na qual foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia. Vencidos os Ministros Walton
Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Jorge Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 324 a 326, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
ACÓRDÃOS APROVADOS