PORTARIA Nº 943, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 943, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Realoca Cargos em Comissão e Funções de
Confiança da Estrutura Regimental do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I
e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e no Decreto n. 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) e os
Cargos Comissionados Executivos (CCE) da Estrutura Regimental do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional:
I - um CCE 3.05, Chefe de Projeto I, do Departamento de Políticas e Normas
dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros para a Coordenação de Apoio ao Microcrédito da Coordenação-Geral de
Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e
Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros;
II - um CCE 3.10, Coordenador de Projeto, do Departamento de Políticas e
Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros para a Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do
Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros;
III - uma FCE 4.06, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Apoio
ao Microcrédito da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de
Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros para o Departamento de Políticas e Normas dos
Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos
Financeiros;
IV - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Normatização da
Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o Gabinete da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil;
V - um CCE 1.07, Chefe, da Divisão de Diligências e Informações do Departamento
de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para a Coordenação
de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
VI - uma FCE 3.05, Chefe de Projeto I, da Coordenação de Normatização da
Coordenação-Geral de Articulação do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil para a Divisão de Diligências e Informações da Coordenação
de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
VII - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o Gabinete
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
VIII - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
para a Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil;
IX - uma FCE 2.07, Assistente, da Coordenação de Informações Legislativas da
Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos para a Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
X - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Matéria Administrativa
da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica para a
Coordenação de Assuntos Jurídicos da Consultoria Jurídica;
XI - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Contabilidade da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas
Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva para a Diretoria
de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva;
XII - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva para a
Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva; e
XIII - duas FCE 3.05, Chefe de Projeto I, da Divisão de Contabilidade da
Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria-Executiva para a Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade da
Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Quando realocados, serão alteradas a categoria e a denominação das
seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - da FCE 2.10, Assessor Técnico do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para FCE 1.10,
Coordenador, da Coordenação de Assuntos Estratégicos do Gabinete da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil; e
II - da FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
para FCE 1.07, Chefe, da Divisão Técnica Especializada da Coordenação de Assuntos
Estratégicos do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Anexo II do
Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações
constantes no Anexo a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias após a data da sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA