ACÓRDÃO Nº 1826/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1826/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-038.274/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Geazir Ribeiro Feitosa (091.***.***-72); Jose Generoso
Nunes Gloria (131.***.***-91); Luzia dos Santos Ferreira (116.***.***-72); Manuelito
Martins Cardoso (120.***.***-53); Osmar do Carmo Assuncao (089.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.