Atos do Diário Oficial da União de 14/10/2026

425 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 5011/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5012/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5013/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5014/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5015/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5016/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5017/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5018/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5019/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5020/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5021/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5022/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5023/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5024/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5025/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5026/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5027/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5028/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5029/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5030/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5031/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5032/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5033/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5034/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5035/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5036/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5037/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5038/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5039/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5040/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5041/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5042/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5043/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5044/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5045/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5046/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5047/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5048/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5049/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 5050/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5051/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5052/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5053/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5054/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5055/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5056/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5057/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5058/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 5061/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5062/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5063/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 5066/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5067/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5068/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5069/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5070/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5071/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5072/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5073/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5074/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5075/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5076/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5077/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5078/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5079/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5080/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5081/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5082/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5083/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5084/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5085/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5086/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5087/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5088/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5089/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5090/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5091/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5092/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 5093/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5094/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5095/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5096/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5097/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5098/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5099/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5100/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5101/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5102/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5103/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5104/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5105/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5106/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5107/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5108/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5109/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5110/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5111/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5112/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5113/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5114/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5115/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5116/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5117/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5118/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5119/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 5120/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5121/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5122/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5123/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5124/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5125/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5126/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5127/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5128/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5129/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5130/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5131/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5132/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5133/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5134/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ALTERAR A PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
ALVARÁ Nº 7.733, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.735, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.764, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.765, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.766, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.767, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.768, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.769, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.770, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.771, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.772, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.806, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.807, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.808, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.810, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.811, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.812, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.813, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.814, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.815, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.816, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.817, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.818, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.819, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.820, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.821, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.822, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.823, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.825, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.827, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.828, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.829, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.830, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.831, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.832, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.833, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.834, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.835, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.836, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.837, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.838, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.839, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.840, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.841, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.842, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 34, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 12.569, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.571, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.769, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.893, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.901, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.902, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.940, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.978, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.937, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 31, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 203, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 204, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 205, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 109, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.558, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.559, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.560, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.562, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.563, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DECISÃO Nº 68, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO COFEN N° 352, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN N° 358, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO SUPAS Nº 1.420, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1423, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROC Nº 634, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.617, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.629, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.650, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.656, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (6 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 3.799, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.881, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.892, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.933, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.935, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.569, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 1.568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA Nº 100, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 176, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.149/GR/IFAM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA Nº 2.264, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.681, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.7146, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.718, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.719, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.720, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.721, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.722, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.723, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.724, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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PORTARIA Nº 2.726, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.727, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.728, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.729, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.730, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.731, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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PORTARIA Nº 2.740, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
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PORTARIA Nº 2.749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.750, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.751, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.752, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.753, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.754, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.755, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.756, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.757, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.758, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA Nº 2.761, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.762, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.763, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.764, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.765, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.766, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.767, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.768, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.769, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.770, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.771, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.772, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.773, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.774, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.775, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.776, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.777, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.777, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 2.778, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.779, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.780, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.781, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.782, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.783, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.784, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA Nº 2.787, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.792, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.793, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.794, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.796, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 2.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.800, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.802, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.803, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.807, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 20.141, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.143, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.157, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.163, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.165, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.170, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.171, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.172, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 20.180, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 292/EMA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.479, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.489, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.490, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.501, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.510, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.512, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.514, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 7.104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7.105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7.106, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7.107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 225, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 226, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 227, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 228, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 229, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 231, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 232, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 52, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (4 partes)
PORTARIA DRCI/MJSP Nº 31, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.083, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA IBC Nº 457, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA MAPA Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.024, DE 27 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MGI Nº 8.521, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MINC Nº 323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.461, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE Nº 700, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA PGR/MPU Nº 110, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PREVIC Nº 790, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAES/MS Nº 5.091, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.094, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.100, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.102, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.104, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.106, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.112, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.113, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.115, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.116, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.117, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.118, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.121, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.122, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.123, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.124, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.125, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.126, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.127, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.128, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.129, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.130, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.131, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.132, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 5.133, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 694, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 695, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 696, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 697, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 525, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 526, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA SERES/MEC Nº 527, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 528, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 529, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 530, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 798, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 800, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 801, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.707, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 1.719, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 817, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
RESOLUÇÃO ANM Nº 249, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.961, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.177, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.178, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.179, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.035, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.037, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.046, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.048, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 196, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 197, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)