PORTARIA SERES/MEC Nº 526, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 526, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Renova a qualificação como Instituição Comunitária
de Educação Superior a IES Universidade Católica de
Santos - UNISANTOS
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 37/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, cadastro e-MEC 227, mantida
pela Sociedade Visconde de S Leopoldo, inscrita no CNPJ nº 58.191.008/0001-62, pelo prazo
de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO