ACÓRDÃO Nº 5084/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria a Guilherma Eterna dos Santos Rosário Nascimento. 1. Processo TC-017.624/2026-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Guilherma Eterna dos Santos Rosário Nascimento (340.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5084/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2026