ACÓRDÃO Nº 5096/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5096/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a Súmula
TCU 145, em retificar, por inexatidão material, o subitem 9.2 do Acórdão 4.443/2026 -
2ª Câmara, mantendo-se inalterados os seus demais termos, como a seguir:
onde se lê: "(...) o seu recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, nos
termos do art. 23, III, "a", da citada lei c/c o art. 214, III, "a", do Regimento Interno,
abatendo-se o valor ressarcido:"
leia-se: "(...) o seu recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, nos termos do art. 23, III, "a", da citada lei c/c o art. 214,
III, "a", do Regimento Interno, abatendo-se o valor ressarcido:".
1. Processo TC-009.206/2025-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Gracineide Lopes de Souza (384.***.***-15); Vanilso
Monteiro da Silva (587.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Japurá/AM.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE) e Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.