ACÓRDÃO Nº 5011/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5011/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 001.557/2026-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Solange Maria Bastos Furtado (201.***.***-04).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (3.004/OAB-
AM) e Janne Sales Gomes (3.045/OAB-AM), representando Solange Maria Bastos
Furtado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 1.412/2026-TCU-2ª
Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos
arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta decisão à recorrente.
10. Ata n° 34/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5011-
34/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.