PORTARIA MCOM Nº 18.024, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 18.024, DE 27 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002786/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pelo Sistema de Comunicação
Pantanal Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.412.892/0001-63, executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Santos, estado de São Paulo, utilizando o canal
20 (vinte), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Cultural Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado de Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO