DECISÃO SUPAS Nº 1.420, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.420, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso
III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº
50505.150708/2026-45, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO XAVANTE LTDA., CNPJ nº
03.143.492/0001-62, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
GOIÂNIA/GO-ITAITUBA/PA, prefixo nº GOPA0024017, e SINOP/MT-ITAITUBA/PA,
prefixo nº MTPA0024019, no trecho de SINOP/MT para ITAITUBA/PA.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de
horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados
e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas
administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR