ACÓRDÃO Nº 5053/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5053/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 143,
inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em registrar os atos de
concessão de pensão militar das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.425/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Helena Amelia Bandeira Serodio (037.***.***-03); Tacila
Moura Rodrigues (076.***.***-19); Vegna Freitas Pelosi (025.***.***-67); Wanda Teixeira
de Oliveira (020.***.***-70); Wania Suzy Fernandes Martins (765.***.***-59)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.