ATO Nº 12.782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à emissora Associação Cultural
e Social Ponta da Serra (aspose), executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº
26.351.762/0001-26, no município de Serra Talhada, até 15/08/203, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.542 - Processo nº 53500.140243/2026-52. Expede autorização à VOLUY FIBRA SANTA
RITA LTDA, CNPJ/MF nº 54.655.773/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.544 - Processo nº 53500.139743/2026-41. Expede autorização à EDER ALCANTARA
PINHEIRO, CNPJ/MF nº 11.954.448/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.547 - Processo nº 53500.139006/2026-49. Expede autorização à NJ TELEFONIA DIGITAL
LTDA, CNPJ/MF nº 21.930.603/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.549 - Processo nº 53500.084539/2026-86. Expede autorização à D&M TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 66.511.670/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.600 - Processo nº 53500.044659/2025-60. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida
a PERSIO SGUBIN JUNIOR & CIA LTDA, CNPJ nº 02.090.473/0001-52, por meio do Ato nº 4334,
de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
Nº 12.602 - Processo nº 53500.075051/2025-87. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/07/2026, a autorização outorgada a FILLB TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.223.994/0001-62,
por intermédio do Ato nº 13573, de 24/09/2025, publicado no DOU de 26/09/2025, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.603 - Processo nº 53500.138559/2026-84. Expede autorização à TOP NET COM LTDA,
CNPJ/MF nº 12.466.657/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.618 - - Processo nº 53500.127358/2026-51. Expede autorização à WEB NET
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 30.261.159/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.619 - Processo nº 53500.143681/2026-72. Expede autorização a JOAH RODRIGUES
JUNIOR, CPF nº ***.036.351-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.620 - Processo nº 53500.143660/2026-57. Expede autorização à T&T IMPERIO NET
LTDA, CNPJ/MF nº 67.197.083/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.621 - Processo nº 53500.143598/2026-01. Expede autorização à WE CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 51.385.876/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.626 - Processo nº 53500.143553/2026-29. Expede autorização à GIGAPON SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 15.119.140/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.627 - Processo nº 53500.137332/2026-11. Expede autorização à DNET RURAL LTDA,
CNPJ/MF nº 66.307.061/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.641 - Processo nº 53500.098976/2025-04. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/09/2026, a autorização outorgada a RAFAEL RODRIGUES DUARTE LTDA, CNPJ/MF nº
52.441.676/0001-14, por intermédio do Ato nº 305, de 08/01/2026, publicado no DOU de
19/01/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.648 - Processo nº 53500.144031/2026-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/10/2026, a autorização outorgada a O. P. DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ/MF nº
02.905.202/0001-08, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.686 - Processo nº 53500.055318/2025-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/10/2026, a autorização outorgada a LIDER FIBRA GYN SERVICOS DE COMUNICACAO
LTDA, CNPJ/MF nº 47.844.284/0001-66, por intermédio do Ato nº 9924, de 12/08/2025,
publicado no DOU de 18/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.687 - Processo nº 53500.000535/2026-53. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/10/2026, a autorização outorgada a CONNECTA WEB TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 63.842.807/0001-91, por intermédio do Ato nº 1238, de 26/01/2026,
publicado no DOU de 02/02/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.726 - Processo nº 53500.080426/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/10/2026, a autorização outorgada a M L ALVES DE SOUSA, CNPJ/MF nº 30.093.482/0001-
32, por intermédio do Ato nº 18915, de 08/12/2025, publicado no DOU de 15/12/2025, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.728 - Processo nº 53500.144932/2026-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/10/2026, a autorização outorgada a VALDEVINO LTDA, CNPJ/MF nº 09.120.063/0001-56,
por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.741 - Processo nº 53500.139171/2026-09. Expede autorização à MULTLAN FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 20.235.700/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.773 - Processo nº 53500.142981/2026-34. Expede autorização à NWI DATA CENTER
E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.059.527/0001-18, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.775 - Processo nº 53500.141765/2026-71. Expede autorização à JOSEFA OLIVEIRA
TAVARES LTDA, CNPJ/MF nº 64.354.479/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.776 - Processo nº 53500.092251/2026-85. Expede autorização à A J S SAMPAIO SG
NET, CNPJ/MF nº 67.290.419/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.937 - Processo nº 53500.145015/2026-79. Autoriza Kofre Representacao e Comercio
de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Altamira/PA, Campo Grande/MS,
Corumbá/MS, Marabá/PA, Montes Claros/MG, Parauapebas/PA, Ponta Porã/MS,
Santarém/PA, São Paulo/SP, Uberaba/MG e Uberlândia/MG, no período de 15/10/2026 a
31/12/2026.
Nº 12.938 - Processo nº 53500.146416/2026-46. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes,
Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Chapecó/SC, no período
de 28/10/2026 a 02/11/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente