ACÓRDÃO Nº 5123/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5123/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-018.107/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Geny Vilhena de Almeida (073.***.***-10); Geraldina Melo
de Vilhena (145.***.***-91); Guiomar Ortega Bio (018.***.***-36); Marluce Ferreira
Ramos da Silva (698.***.***-15); Rosalina Socorro do Rosario e Souza (395.***.***-20);
Tereza Maria Ferreira (296.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao
Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.