ATO Nº 12.963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 14/10/2026

ATO Nº 12.963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53504.005881/2026-98: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ASSOCIACAO IGREJA PRESBITERIANA DE PINHEIROS TV, CNPJ nº
45.897.757/0001-68, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas