PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 52, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 52, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de
2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º,
no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635868/2026-88, resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de REASEGURADORA
PATRIA S.A., sociedade constituída e existente segundo as leis do México, cadastrada como
resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep/Dir1 nº 3.200, de 20 de março de 2009.
Art. 2º Fica ratificado que o Sr. Ronald Kaufmann exerce a função de procurador da
Resseguradora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de KOVR CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 93.202.448/0001-79, com sede na cidade de
São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de agosto de 2026:
I - mudança da denominação social para KEV CAPITALIZAÇÃO S.A.; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT