ACÓRDÃO Nº 5012/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5012/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.212/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Avilmar dos Anjos Silva (099.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Rio do Prado-MG.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Cláudia Bortolini Dias (120539/OAB-MG), entre outros,
representando Avilmar dos Anjos Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de constas especial em
que, nesta etapa processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
2.058/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com base nos
arts. 32, I, e 33, da Lei 8443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 34/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5012-
34/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.