ACÓRDÃO Nº 5095/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5095/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no
subitem 1.1.
1. Processo TC-018.428/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aguimar Santos Nunes (146.***.***-00); Eliane Santos
(519.***.***-68); Elianete Santos (596.***.***-15); Eliete Santos Cham (451.***.***-49);
Elisete Santos Cavalcanti (867.***.***-68); Idene Santos de Oliveira (032.***.***-09);
Maria Boaventura Vicente Ezequiel (736.***.***-20); Mônica de Siqueira Ferraz
(446.***.***-49); Vera Roseli Franco Petruy (045.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.