PORTARIA PREVIC Nº 790, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 14/10/2026

PORTARIA PREVIC Nº 790, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007474/2026-76, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, CNPJ nº 84.592.369/0001-
20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios UNOESC PREV, CNPB nº
1999.0037-56, e a BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº
00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas