DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 14/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, assim como o que consta do Processo SEI
ANP nº 48610.226150/2026-37, torna público o restabelecimento da Autorização SDL-ANP
nº 553, de 14 de setembro de 2021, outorgada para a sociedade DOWNSTREAM
TERMINAIS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.855.749/0001-16, para o
exercício da atividade de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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