ACÓRDÃO Nº 5093/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5093/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e
260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no
subitem 1.1.
1. Processo TC-018.129/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea Baptista de Mattos (062.***.***-32); Bianca Coscia
Mota (042.***.***-31); Elizângela Antunes Rodrigues (273.***.***-16); Eva Soares da Silva
Antunes (058.***.***-83); Eva Soares da Silva Antunes (058.***.***-83); Patrícia Baptista
de Mattos (083.***.***-75); Rosana Maria Colombo de Souza (167.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.