PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 228, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 228, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de
fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.646548/2026-53, resolve: