DECISÃO Nº 68, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: . .ESPÉCIE .DENOMINAÇÃO .PROTOCOLO Nº . .Glycine max (L.) Merr. .NK8770IPRO .21806.000086/2022 . .Glycine max (L.) Merr. .NS8440IPRO .21806.000331/2022 . .Glycine max (L.) Merr. .21998I2X .21806.000022/2023 . .Glycine max (L.) Merr. .21283I2X .21806.000031/2023 . .Glycine max (L.) Merr. .6403I2X .21806.000154/2023 . .Eucalyptus L'Hér .FJ570 .21806.000160/2023 . .Eucalyptus L'Hér .SUZSP6247 .21806.000162/2023 . .Chrysanthemum L. .DLFAKOY1 .21806.000143/2024 . .Glycine max (L.) Merr. .C24452 .21806.000224/2024 . .Glycine max (L.) Merr. .68K66RSF CE .21806.000101/2025 . .Glycine max (L.) Merr. .57K56RSF CE .21806.000106/2025 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Nº 1.281 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MAURICIO COPACHESKI, inscrito no CRMV-PR sob nº 4970, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.038191/2026-11). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALMIR ANTONIO GNOATTO Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES RETIFICAÇÃO Nas Portarias de 1º de outubro de 2026, da Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento e Apuração De Infrações, publicadas no D.O.U de 06 de outubro de 2026, seção 1, página 07, onde se lê: PORTARIA Nº 24.405, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021., Leia-se: PORTARIA Nº 24.405, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX, do Decreto no 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
DECISÃO Nº 68, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 14/10/2026