ACÓRDÃO Nº 5055/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, e 250, inciso III, do Regimento Interno, e em sintonia com os pareceres uniformes da unidade técnica (peças 45-46), em: a) considerar atendidas as medidas do item 1.7.1. do Acórdão 4.703/2024-TCU- 2ª Câmara; b) comunicar esta deliberação ao Ministério da Saúde; c) apensar estes autos ao processo originador (TC 021.649/2023- 5), nos termos do art. 36 da Resolução TCU 259/2014. 1. Processo TC-018.260/2024-1 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5055/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2026